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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Solução de Consulta: Retenção sobre prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

07/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Retenção na fonte. Remuneração de serviços profissionais

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E ...

06/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Importação de Insumos e Bens para Incorporação ao Ativo Imobilizado. Valor ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS10ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Retenção na fonte. Operações com empilhadeiras, guinchos ou guindastes

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS10ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Cerealista. Definição. Terceirização.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Nota fiscal de serviços eletrônica. Incorreção no campo ?Retenções ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Pis/Cofins. ICMS Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS10ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Biodiesel. Transformação de produtos agrícolas por cooperativa. Base de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS1ª ...

30/09/2010 Federal Artigo

EFD-PIS/COFINS. Da obrigatoriedade e abrangência.

A Receita Federal do Brasil instituiu pela Instrução Normativa RFB 1.052/2010 a Escrituração ...

08/09/2010 Federal Artigo

Nova Súmula: descontos incondicionais não integram base de cálculo do ICMS

O desconto incondicional é aquele que não exige nenhuma condição que precise ser cumprida para ...

06/09/2010 Federal Artigo

A insegurança do Fisco e do Contribuinte

Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos ...

06/09/2010 Federal Artigo

Compensação de tributos: Nova súmula traz detalhamento sobre compensação realizada pelo ...

Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o ...

06/09/2010 Federal Artigo