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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

GM SC - IRPJ - Perdas e quebras na fabricação. Efetiva Prestação de Serviço. Dedutibilidade

ACÓRDÃO Nº 12-44360 de 09 de Marco de 2012

12/03/2012 Federal Artigo

IPI: Recuperabilidade dos créditos de exportações

Para manutenção dos créditos advindos das exportações, contribuintes devem se atentar à ...

08/03/2012 Federal Artigo

Governo Federal cria novos programas para fiscalizar ITR

Governo irá instituir malha fina e novo portal exclusivo para o ITR

08/03/2012 Federal Artigo

GM SC - IRRF - Cooperativa Médica. Plano de Saúde

Prestação de serviços por terceiros não associados, como hospitais e laboratórios, não se ...

07/03/2012 Federal Artigo

Atenção - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Concessão/Vedação de crédito presumido

MT veda créditos presumidos concedidos nos termos Decreto 1.432/03

06/03/2012 Estadual - MT Artigo

Nova disposição da RFB regula dispensa na entrega do SPED PIS/COFINS.

Pessoas jurídicas sem movimento no mês não precisarão entregar EFD Contribuições.

06/03/2012 Federal Artigo

SPED PIS/COFINS agora é EFD Contribuições

Nova nomenclatura não muda a essência do arquivo digital quanto às Contribuições para o PIS e a ...

02/03/2012 Federal Artigo

IFRS: nova contabilidade favorece atuação de investidores

O IFRS tem como premissa priorizar a essência no lugar da forma.

29/02/2012 Contabil Artigo

GM SC - IPI - Material de embalagem. Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão de ...

Solução de Consulta Nº 13 de 22 de Fevereiro de 2012

23/02/2012 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - ICMS-Substituição Tributária. Impossibilidade de Creditamento pelo ...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

23/02/2012 Federal Artigo

Isenção do Pis e da Cofins na exportação

A legislação tributária prevê a isenção do PIS e da Cofins para as receitas de exportação de ...

23/02/2012 Federal Artigo

Novo parcelamento e acordo de Precatórios é regulamentado

Lei 17.082/2012, trouxe a tona nova possibilidade para contribuintes quitarem débitos estaduais ...

22/02/2012 Estadual - PR Artigo