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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Isenção do Pis e da Cofins na exportação

A legislação tributária prevê a isenção do PIS e da Cofins para as receitas de exportação de ...

23/02/2012 Federal Artigo

Novo parcelamento e acordo de Precatórios é regulamentado

Lei 17.082/2012, trouxe a tona nova possibilidade para contribuintes quitarem débitos estaduais ...

22/02/2012 Estadual - PR Artigo

Arrendamento e Parceria Rural - Disparidades e tributação

Principais rotinas adotadas quando do pagamento do arrendatário para o arrendador.

22/02/2012 Contabil Artigo

GM SC - IRPJ - Cooperativa Médica - Ato Cooperativo.

Não representa ato cooperativo a receita de sociedade cooperativa, oriunda de mensalidades de ...

17/02/2012 Federal Artigo

GM SC - IRRF - DCTF. Multa isolada. Falta de pagamento. Pagamento não localizado .

ACÓRDÃO Nº 12-43961 de 16 de Fevereiro de 2012

17/02/2012 Federal Artigo

GM SC - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores ...

Solução de Consulta nº 9 de 16 de Fevereiro de 2012

17/02/2012 Federal Artigo

GM SC - IRPJ - Estimativa. Base de cálculo do adicional. Exclusão indevida. Diferença não ...

O descumprimento do dever de recolher a estimativa de IRPJ devida, no mês, enseja a imposição da ...

16/02/2012 Contabil Artigo

SPED PIS/COFINS. Devoluções de Compras.

Procedimentos a adotar na escrituração dos arquivos digitais no que tange às devoluções de ...

16/02/2012 Federal Artigo

GM SC - Débitos de IRPJ não declarados em DCTF. Lançamento de ofício. Obrigatoriedade.

ACÓRDÃO Nº 16-36169 de 15 de Fevereiro de 2012

16/02/2012 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS. Créditos sobre peças, partes e serviços de manutenção

As despesas com aquisição de partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos ...

16/02/2012 Federal Artigo

GM SC - IRRF. Oferecimento das Receitas

IRRF somente pode ser aproveitado no período de apuração em que foi efetivamente retido.

13/02/2012 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - Suspensão compra de insumos.

Aplica-se a suspensão das contribuições na compra de insumos destinada a alimentação de animais ...

10/02/2012 Federal Artigo