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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

Depreciação societária x Depreciação fiscal

Cenário geral evidencia diferenças entre a visão societária e a visão fiscal

16/05/2012 Contabil Artigo

Contribuintes devem se atentar as obrigações de junho

Varias declarações deverão ser entregues à RFB até o dia 29 de junho de 2012.

07/05/2012 Contabil Artigo

GM SC - PIS/COFINS: Exportação e fim especifico - Não incidência

A não incidência se aplica a todas as empresas comerciais exportadoras.

07/05/2012 Federal Artigo

Fiações. Novo tributo substituirá INSS Patronal

Governo Federal estabelece novo regimento às contribuições previdenciárias patronais do setor ...

07/05/2012 Federal Artigo

GM - SC - Imposto sobre a Importação - II

Prazo decadencial decorrido

27/04/2012 Federal Artigo

GM - SC - Regimes Aduaneiros

Drawback Suspensão. Decadência.

27/04/2012 Federal Artigo

GM SC - - IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29 de 25 de Abril de 2012

26/04/2012 Federal Artigo

Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...

25/04/2012 Estadual - MT Artigo

PIS/COFINS. RFB utilizará SINCO/SVA para validar créditos tributários.

Receita Federal tem intimado contribuintes a apresentar os arquivos digitais da IN 86/01.

23/04/2012 Federal Artigo

GM SC - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27 de 18 de Abril de 2012

19/04/2012 Federal Artigo

GM SC - DCOMP. Compensação. Liquidez e certeza. Comprovação. Necessidade. Ônus da prova.

ACÓRDÃO Nº 16-37570 de 12 de Abril de 2012

13/04/2012 Federal Artigo

GM SC - IRPJ - DCOMP - Saldo negativo - Receitas financeiras - Fase pré-operacional. Tributação. ...

ACÓRDÃO Nº 16-37570 de 12 de Abril de 2012

13/04/2012 Federal Artigo