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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Saldo Negativo do IRPJ/CSLL. Recuperabilidade.

Procedimento administrativo adequado para proceder a recuperação dos valores pagos a maior de ...

11/07/2012 Federal Artigo

Biodiesel (Regime Especial/Vazão). Governo Federal reduz carga do PIS/COFINS.

Novo Decreto aumenta o coeficiente de redução das Contribuições para o PIS/COFINS sobre venda de ...

02/07/2012 Federal Artigo

Industrialização por encomenda ? Procedimentos fiscais

A remessa/retorno para industrialização está amparada pelo diferimento do ICMS nos termos do ...

02/07/2012 Estadual - MT Artigo

FCONT: Como fazer transferência de saldos de contas referenciais extintas?

Transferências podem ocorrer caso haja extinção de uma conta referencial.

22/06/2012 Contabil Artigo

GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Contribuição deve ser recolhida de forma centralizada pela matriz.

20/06/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS. Rateio dos créditos comuns pela receita bruta.

Critério errôneo prejudica recuperabilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para a ...

15/06/2012 Federal Artigo

GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Base de Cálculo

RFB divulga valores que não integram a Base de Cálculo da Contribuição (CPRB)

15/06/2012 Federal Artigo

GM SC - Dedutibilidade da Base de Cálculo do IRPJ

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica ? IRPJ

14/06/2012 Contabil Artigo

GM SC - Retenções na fonte - Serviços de engenharia

À algumas exceções não se aplicam as retenções

14/06/2012 Federal Artigo

DIPJ: Sociedades Cooperativas quantos sócios informar?

Ficha 60 da Declaração exige a informação dos dados dos associados das entidades

13/06/2012 Contabil Artigo

PIS/COFINS Cooperativas. RFB de Olho.

Fisco federal tem encontrado artimanhas para atrasar recuperação de créditos.

12/06/2012 Federal Artigo

Funrural. Carta para dispensa da retenção.

Empresas devem se proteger exigindo ?carta? para dispensa da retenção, entre outras.

05/06/2012 Federal Artigo