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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT
O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...
29/04/2026
Estadual - MT
Artigo
Alíquota Interestadual de 4% - Atualização
Visando diminuir a guerra fiscal, onde os Estados concedem benefícios fiscais para empresas que ...
08/07/2013
Federal
Artigo
Termina no dia 31 de julho de 2013, o prazo para os produtores Rurais Matogrossenses Informar a ...
03/07/2013
Estadual - MT
Artigo
GM-SC: Prestação de Serviços. Exportação. Não-Incidência- Cofins
Solução de Consulta nº 115, De 27 de Junho de 2013.(03/07/2013)
03/07/2013
Federal
Artigo
GM-SC:Importação por Encomenda. Suspensão do IPI. Impossibilidade.
A pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante ...
03/07/2013
Federal
Artigo
GM-SC: Siscoserv. Operação com Mercadorias. Incoterm. Serviços Conexos.
No comércio exterior de bens e mercadorias, havendo agenciamento de frete prestado por residente ...
03/07/2013
Federal
Artigo
GM SC: - CPRB: Conceito de Fabricação/Industrialização
Solução de consulta traz conceito de fabricação para se fazer jus a substituição.
03/07/2013
Federal
Artigo
e-Social: Publicado leiaute versão Beta ainda pendente de aprovação
Versão do leiaute ainda não é a final, depende de aprovação.
02/07/2013
Federal
Artigo
GM SC: Solução de Consulta nº 47, de 13 de junho de 2013
Somente podem ser considerados insumos, para fins de creditamento da Contribuição para o ...
27/06/2013
Federal
Artigo
GM SC: Solução de Consulta nº 42, de 28 de maio de 2013
Na atividade de comércio não é possível a apuração de créditos da não cumulatividade da ...
27/06/2013
Federal
Artigo
FCONT: Encerramento do prazo para retificação!!!
Contribuintes não poderão mais retificar declaração de períodos anteriores.
27/06/2013
Contabil
Artigo
e-Social: Pontos essenciais sobre a nova obrigação
Grandes novidades estão reservadas para esse SPED.
27/06/2013
Federal
Artigo
EFD-IRPJ: Novidades acerca do projeto
Pontos importantes foram discutidos por nós com o fisco no Encontro Nacional do SPED.
27/06/2013
Federal
Artigo
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