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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

GM SC: Lucro Presumido. Serviços Prestados Diretamente ao Exterior. Imposto Pago. Compensação

Solução de Consulta nº 159,de 5 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. Crédito Presumido de ICMS. Redução da Base de Cálculo. Diferimento ...

Solução de Consulta nº 153, de 5 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

GM SC: IRRF,II,IPI, COFINS e PIS - Softwares de Prateleira. Download. Remessa ao Exterior. ...

Solução de Consulta nº 149, de 5 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

GM SC:Não Cumulatividade. Créditos. Insumos. Depreciação. Prestação de Serviços. Transporte de ...

Solução de Consulta nº 169, de 28 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

GM SC: Despesas Administrativas não geram Créditos do PIS e COFINS

Solução de Consulta nº 161,de 5 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Despesas não Ligadas à Produção. Impossibilidade de Crédito como Insumo.

Solução de Consulta nº 160, de 5 de agosto de 2013

06/09/2013 Federal Artigo

eSocial: possibilidade de novo cronograma para implantação

Lucro real para abril e presumido para setembro de 2014 está previsto no cronograma.

05/09/2013 Federal Artigo

Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários

Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...

03/09/2013 Estadual - MT Artigo

Discordância da Pauta Fiscal ? Documentos comprobatórios

A Garcia & Moreno no intuito de esclarecer o disposto no §3º do art. 41 do RICMS/MT no que tange ...

03/09/2013 Estadual - MT Artigo

GM SC: IRPJ/CSLL Para Fins de Determinação da Base de Cálculo da CSLL, não são Dedutíveis, ...

Solução de Consulta nº 60, de 28 de agosto de 2013

30/08/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS Dispêndios com Avaliação, Registro e Cadastro em Órgãos Públicos. Defensivos ...

Solução de Consulta nº 15, de 28 de agosto de 2013

30/08/2013 Federal Artigo

Produtores Rurais - Obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal.

Tendo em vista os inúmeros questionamentos no que tange as obrigatoriedades dos produtores ...

29/08/2013 Estadual - PR Artigo