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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

FCONT: Atenção falta de RTT não dispensa preenchimento!

A falta de lançamentos advindos do RTT não implica dispensa do preenchimento do FCONT.

27/06/2013 Contabil Artigo

PIS/COFINS. Lenha e Carvão. Suspensão.

Novas manifestações do fisco dão conta da possibilidade de suspensão nas vendas de lenha e ...

24/06/2013 Federal Artigo

GM SC: IRPJ ganho de capital cooperativas

Segundo a RFB o ganho na venda de imobilizado é tributado pelo IR.

17/06/2013 Federal Artigo

CPRB. Fator de desoneração da folha de pagamentos.

Como constituir o índice e realizar a manutenção do Selo Combustível Social.

13/06/2013 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Não alcance do GILRAT e dos terceiros

Substituição aplica-se apenas aos 20% instituídos pela Lei 8.212/91

12/06/2013 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Exportação de serviços - não incidência

CPRB não incide sobre prestação de serviços para o exterior.

12/06/2013 Federal Artigo

GM SC: SC confirma o entendimento do Fisco a respeito da Exclusão dos Descontos Incondicionais ...

Os descontos concedidos após a emissão da nota fiscal de venda e em função do posterior ...

12/06/2013 Federal Artigo

GM SC: SC traz o posicionamento do Fisco a Repeito da Tributação da Confecção de Software e ...

A gravação de software em mídia é operação de industrialização, sujeita à incidência do IPI. A ...

12/06/2013 Federal Artigo

SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, foi instituída a obrigação de prestar ...

11/06/2013 Federal Artigo

Álcool. Crédito Presumido da MP nº 613/13

Vazão X Alíquotas. Manutenção do CP independe do regime de pagamento.

10/06/2013 Federal Artigo

PIS/COFINS. Quando acaba o Dacon?

Receita Federal da sinais para fim do Dacon.

10/06/2013 Federal Artigo

Lei 12.741/12. Inserção do custo tributário do item na NF-e/CF-e.

Lei da transparência ainda é problema aos comerciantes e procedimentos ainda não possuem ...

10/06/2013 Federal Artigo