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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade

A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015

13/04/2015 Estadual - PR Artigo

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

09/04/2015 Federal Artigo

GM SC: Parcelamento especial Lei 12.966/14 - Base de aproveitamento do Prejuízo Fiscal

Solução de Consulta nº 2.001, de 26 de março de 2015

08/04/2015 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Transporte interno destinado a exportação - Incidência

Solução de Consulta nº 83, de 24 de março de 2015

08/04/2015 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS ?Geram créditos os Combustíveis e lubrificantes consumidos na prestação de ...

Solução de Consulta nº 91, de 31 de março de 2015(DOU de 08/04/2015)

08/04/2015 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Fornecimento de bens a preço determinado - base de cálculo

Solução de Consulta nº 84, de 24 de março de 2015

07/04/2015 Federal Artigo

ATENÇÃO!! Receitas Financeiras terão PIS/COFINS

Decreto publicado em Edição Especial, restabelece PIS/COFINS sobre rendimentos financeiros.

02/04/2015 Federal Artigo

RFB ajusta IN 1300 e efeitos na PER/DCOMP

Adequações atingem laranja, café, CPRB e outros temas relacionados.

02/04/2015 Federal Artigo

GM SC: Compensação administrativa do crédito decorrente de decisão judicial transitada em ...

Solução de Consulta nº 4.016, de 24 de março de 2015

27/03/2015 Federal Artigo

GM SC: IPI- IRPJ - Industrialização - Desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ...

Solução de Consulta nº 4.014,de 3 de março de 2015.

27/03/2015 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV ? Serviço de Transporte de Cargas - Conceitos

Solução de Consulta nº 4.012,de 23 de fevereiro de 2015

27/03/2015 Federal Artigo

GM SC: II/IPI/PIS/COFINS - Drawback Verde-Amarelo. Drawback Integrado. Suspensão de Tributos.

Solução de Consulta nº 74, De 17 de março de 2015

20/03/2015 Federal Artigo