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  • Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

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    29/01/2026 Estadual - MT Artigo

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    14/05/2015 Federal Artigo

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    13/05/2015 Estadual - MT Artigo

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    12/05/2015 Federal Artigo

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    12/05/2015 Federal Artigo

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    12/05/2015 Federal Artigo

    GM SC: CPRB: Dedução de equipamentos na retenção

    Solução de Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.007, de 06 de junho de 2014

    12/05/2015 Federal Artigo

    GM SC: CPRB: Regime de reconhecimento de receitas - Lucro Presumido

    Solução de Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.008, de 06 de junho de 2014

    12/05/2015 Federal Artigo

    GM SC: IRRF: Momento do fato gerador - Regime de Competência

    Solução de Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.010, de 27 de março de 2015

    12/05/2015 Federal Artigo

    GM SC: CPRB: Industrialização por encomenda - Participação do encomendante

    Solução De Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9014, de 11 de agosto de 2014

    12/05/2015 Federal Artigo

    GM SC: IRRF: Fundo de investimentos - Falta de personalidade jurídica

    Solução De Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.015, de 20 de agosto de 2014

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