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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

29/01/2026 Estadual - MA Video

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ICMS-MT – Limite global de soja a granel para fruição do PRODEIC

29/01/2026 Estadual - MT video

ICMS/PR - Prorrogação do prazo de uso da Nota Fiscal de Produtor - modelo 4

27/01/2026 Estadual - PR video

ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais

22/01/2026 Estadual - MT video

ICMS/PR – Emissão de NFP-e em contingência

22/01/2026 Estadual - PR video

Programa Regulariza Paraná

09/12/2025 Estadual - PR video

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04/12/2025 Estadual - SP video

Governo do MT prorroga PROALMAT para 2032

19/11/2025 Estadual - MT video

Validade do diferimento do ICMS para fertilizantes no MT

18/11/2025 Estadual - MT video

STF valida lei de Mato Grosso que restringe incentivos a empresas da Moratória da Soja

04/11/2025 Estadual - MT video

ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

22/10/2025 Estadual - PR video

Leis relacionadas ao Fundeinfra são suspensas pelo STF

15/10/2025 Estadual - GO video

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