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ICMS-MT – Créditos Outorgados de EAC: Utilização e Escrituração

28/04/2026 Estadual - MT Video

Pará oficializa o fim do FDE

27/03/2025 Estadual - PA video

Cancelamento de NFe no Estado de Rondônia

26/03/2025 Estadual - RO video

Aprovado PL que beneficiará setor algodoeiro de Mato Grosso

19/03/2025 Estadual - MT video

Aprovado PL que revoga FDE no Pará

19/03/2025 Estadual - PA video

Operação de bonificação é excluída da base de cálculo do ICMS/PR

27/02/2025 Estadual - PR video

Procedimentos para a arrecadação da CEG

25/02/2025 Estadual - MA video

Prorrogado prazo de entrega do relatório anual SEDEC

12/02/2025 Estadual - MT video

Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural

31/01/2025 Estadual - PR video

Novos códigos de recolhimento para o FETHAB

27/01/2025 Estadual - MT video

Mudança no prazo de recolhimento do ICMS em Goiás

27/01/2025 Estadual - GO video

Sistema de monitoramento de benefício fiscal do Estado de MT

21/01/2025 Estadual - MT video

Contribuição Especial de Grãos (CEG)

06/12/2024 Estadual - MA video

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