O procedimento atual de apuração do ICMS ao fisco exige do contribuinte a escrituração dos livros fiscais de entradas, saídas e de apuração do imposto, os quais são apresentados por meio da EFD-ICMS/IPI.
Embora a EFD possua um leiaute padrão, determinadas informações — como aquelas relativas ao diferencial de alíquotas — podem ser exigidas de forma distinta, a depender da unidade federativa.
Dessa forma, é fundamental que o contribuinte verifique se o seu Estado disponibiliza um Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com orientações específicas e detalhamento das particularidades locais.
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.