Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de 12,86% nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) até 31 de dezembro de 2028. As disposições do referido ...

Nova versão do Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), publicou a versão 7.8 do documento Perguntas Frequentes da EFD-ICMS/IPI, com atualizações e novos esclarecimentos ...

Inclusão do IBS e CBS na base do ICMS avança e preocupa contribuintes

A reforma tributária veio com um viés de harmonização e, principalmente, de neutralidade do cenário tributário. Contudo, manifestações singulares de algumas unidades da Federação ainda causam pânico ao contribuinte, ...