CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai ...

30/01/2026 Estadual - PR informativo

ICMS/PR - Prorrogação do prazo de uso da Nota Fiscal de Produtor - modelo 4

Com a publicação da NPF nº 01/2026, o fisco paranaense passou a admitir, de forma excepcional, ...

27/01/2026 Estadual - PR video

Norma de Procedimento Fiscal nº 01: ICMS/PR - Estabelece a prorrogação do prazo para uso da Nota ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 01/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de ...

23/01/2026 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR – Emissão de NFP-e em contingência

Desde 5 de janeiro de 2026, os produtores rurais do Paraná são obrigados a emitir a Nota Fiscal ...

22/01/2026 Estadual - PR video

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/01/2026 Estadual - PR legislacao

Estado lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre a Reforma Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta ...

15/01/2026 Estadual - PR informativo

Reforma Tributária em teste: Paraná inicia adaptação ao modelo da CBS e do IBS

O Paraná iniciou em 2026 uma nova fase da Reforma Tributária. A Receita Estadual informa que já ...

07/01/2026 Estadual - PR informativo

Lei n° 22.962: ICMS/PR - Estabelece alíquota para operações com tilápia quando importada do ...

Lei n° 22.962, de 18 de dezembro de 2025 (DOE de 18.12.2025) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

18/12/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 026: ICMS/PR -Novo sistema para emissão de certidões e consulta de

Boletim Informativo n° 026, DE 2025 (Publicado em 17.12.2025) Receita Estadual disponibiliza ...

19/12/2025 Estadual - PR legislacao

2
3
4
5