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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de ...

23/09/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 17 de setembro de 2026 (Republicação)

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...

21/09/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ...

15/09/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 025/2026

Boletim Informativo nº 025/2026 Manutenção no Banco de Dados da NFC-e (Modelo 65) A Receita ...

09/09/2026 Estadual - PR informativo

Exigência do CAR na NF-e de produtores rurais do Paraná

O Decreto nº 14.923/2026 internalizou as disposições do Ajuste SINIEF nº 25/2026 e atualiza ...

03/09/2026 Estadual - PR video

Decreto nº 14.923, de 31 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF nº 25, de 2026, ...

31/08/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 023/2026

Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS A Receita Estadual do Paraná informa ...

27/08/2026 Estadual - PR informativo

Decreto nº 14.766, de 17 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para ajustar procedimentos ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.761, de 17 agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para internalizar os Ajustes ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 24/2026

Dispõe sobre os valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

13/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR ...

23/07/2026 Estadual - PR legislacao

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