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Receita Federal lança novo Portal SPED

A atualização do novo portal de SPED faz parte do processo de transformação digital do órgão. Para acessar o novo portal, basta clicar: https://www.gov.br/sped/pt-br

16/06/2026 Federal Video

Nota de Esclarecimento

Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é ...

26/12/2025 Federal informativo

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

24/12/2025 Federal informativo

IN RFB n° 2.302: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB n° 2.302, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.301: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

ADE CORAT n° 1: Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 2 de janeiro de 2026 Cancela multas por atraso na ...

05/01/2026 Federal legislacao

ADE CORAT nº 33: Divulga agenda tirbutária de janeiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 33, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

25/12/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.797: Aprova o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026

Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a ...

24/12/2025 Federal legislacao

ADE COFIS nº 28: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Manual de ...

22/12/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025) Preço médio ponderado ao ...

29/12/2025 Federal legislacao

Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o ...

19/12/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #124

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

19/12/2025 Federal podcast

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...

18/12/2025 Federal informativo

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