CATEGORIAS

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) para publicação na Internet, em domínios públicos próprios da RFB ...

03/06/2026 Reforma Tributária Legislacao

Comissão Especial Faz Mudanças na PLP 68, da Reforma Tributária

Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, ...

10/07/2024 Reforma Tributária legislacao

Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...

08/07/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 99: Projeto sobre a redução de alíquotas do IBS e CBS para reabilitação de áreas críticas, ...

Projeto de Lei Complementar nº 99, de2024 (Da Sra. TABATA AMARAL e outros) Regulamenta o ...

27/05/2024 Reforma Tributária legislacao

Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo

Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da ...

25/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 60: Regimes específicos de tributação à bens imóveis

Projeto de Lei Complementar nº 60, de abril DE 2024 (Da Sra. Roberta Roma) Institui e ...

18/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 58: Descreve e regulamenta regimes específicos

Projeto de Lei Complementar n.58º, de 2024 (Do Sr. Felipe Francischini) Dispõe sobre a ...

17/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 55: Regimes específicos de tributação à bens imóveis

Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2024 (Do Deputado Dr. Victor Linhalis) Institui e ...

17/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 54: Regimes específicos de tributação financeira

Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2024 (Do Sr. Eros Biondini) Institui e regulamenta os ...

17/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 53: Operações de importação e exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais

Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2024 (Do Sr. Dr. Fernando máximo) Dispõe sobre a ...

17/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 52: Tributação do serviços financeiros e planos de assistência à saúde

Projeto de Lei Complementar nº 52, de de abril de 2024 (DA SRA. ADRIANA VENTURA e outros) ...

17/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 51: Zona Franca de Manaus

Projeto De Lei Complementar nº 51, de 2024 (Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) ...

15/04/2024 Reforma Tributária legislacao

PLP 50: Arrecadação do IBS e CBS

Projeto de Lei Complementar nº 50 (DO SR. JOAQUIM PASSARINHO) Estabelece a regulamentação da ...

26/03/2024 Reforma Tributária legislacao

1
3