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Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da expectativa de alíquota de referência do IBS e da CBS. Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026. (DOU, de ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026

Altera o regulamento do IBS estendendo prazo para início da obrigatoriedade de emissão de Nota ...

13/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da ...

03/08/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 004, de 30 de julho de 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Comunicado unatri nº 001/2026, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS nos documentos ...

03/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato CONJUNTO RFB/CGIBS nº 3, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e ...

22/06/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e ...

03/06/2026 Reforma Tributária legislacao

Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseadas na competência ...

30/04/2026 Reforma Tributária legislacao

Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a formalização do reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos ...

30/04/2026 Reforma Tributária legislacao

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Lei Complementar n° 227, de 13 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor ...

14/01/2026 Reforma Tributária legislacao

Portaria RFB nº 635: Habilitação dos contribuintes para compensação de perdas de benefício do ...

Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025 Dispõe sobre a habilitação dos titulares de ...

31/12/2025 Reforma Tributária legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 001: Obrigações acessórias de IBS e da CBS exigíveis para 2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 001: Obrigações acessórias de IBS e da CBS exigíveis para 2026 (DOU ...

24/12/2025 Reforma Tributária legislacao

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