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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

Portaria SAT n° 3.359, de 23 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 099, de 20 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Divulga o valor atualizado da ...

23/05/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.386: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.386, de 14 de maio de 2024 (DOE de 22.05.2024) Estabelece o valor da ...

22/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ITCD - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e

Portaria SEFAZ n° 089, de 13 de maio de 2024 (DOE de 21.05.2024) Altera a Portaria n° ...

21/05/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.793: ICMS/MG - Tratamento Tributário Setorial comércio eletrônico

Resolução SEF n° 5.793, de 17 de maio de 2024 (DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização ...

20/05/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.356: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.356, de 17 de maio de 2024 (DOE de 20.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/05/2024 Estadual - MS legislacao

MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...

Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° ...

17/05/2024 Estadual - MA legislacao

MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST

Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...

17/05/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.062: ICMS/MA - Parcelamento de crédito tributário

Decreto n° 39.062, de 16 de maio de 2024. (DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de ...

17/05/2024 Estadual - MA legislacao

NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...

17/05/2024 Estadual - PR legislacao

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais

Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da ...

16/05/2024 Estadual - PA legislacao

RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à ...

16/05/2024 Estadual - MA legislacao

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