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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.396: ICMS/MS - valor da UFERMS para o mês de agosto de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.396, de 10 de julho de 2024 (DOE de 12.07.2024) Estabelece o valor da ...

12/07/2024 Estadual - MS legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 024: Revoga a ST para artefatos de uso domestico para os Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 025: Revoga a ST para materias de limpeza nos Estados de Paraná e São Paulo

PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS Nº 026: Revoga da ST em artefatos de uso domestico nos Estados do Paraná e São ...

PROTOCOLO ICMS Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS nº ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 05.07.2024) Estabelece o ...

05/07/2024 Estadual - PR legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 84: ICMS - Autoriza o RS a conceder credito presumido de ICMS nas aquisições de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...

09/07/2024 Estadual - RS legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...

09/07/2024 Estadual - RS legislacao

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Decreto n° 48.857, de 05 de julho de 2024 (DOE de 08.07.2024) Dispõe sobre a não exigência de ...

08/07/2024 Estadual - MG legislacao

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