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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 796 de 26.10.2011

Introduz alterações no Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.434, ...

28/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 267 de 24.10.2011

Revoga dispositivos da Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31/05/2010 (DOE de 02/06/2010), que ...

28/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...

13/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 261 de 05.10.2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

11/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 260 de 05.10.2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

11/10/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 78, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, cancelamento ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 80, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 82, de 30 de setembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 740 de 30.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 741 de 30.09.2011

Altera o Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011 (DOE de 15.04.2011), que regulamenta a Lei nº ...

04/10/2011 Estadual - MT legislacao