CATEGORIAS

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado DA n° 082, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 084, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014

17/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

17/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014

Estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não ...

17/12/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

15/12/2014 Estadual - PR legislacao