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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria GABIN n° 495: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria GABIN n° 495, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 494: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com sucata e vasilhame

Portaria GABIN n° 494, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 493: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com transporte

Portaria GABIN n° 493, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 48.950: ICMS/MG - Importação de mercadorias ou bens do exterior

Decreto n° 48.950, de 2 de dezembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/12/2024 Estadual - MG legislacao

LEI N° 12.426: ICMS/MA - Altera a alíquota de ICMS e reduz a carga tributária sobre a cesta ...

LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

25/11/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução SEFA n° 1.362: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.362, de 28 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024) Atualiza o valor da ...

02/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.948: ICMS/MG - Transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.948, de 29 de novembro de 2024 (DOE de 30.11.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

02/12/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ N° 209: ICMS/MT - Procedimentos para a concessão da remissão e anistia de ...

Portaria SEFAZ N° 209, de 07 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Disciplina ...

02/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

02/12/2024 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO N° 5.850: ICMS/MG - Estabelece a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG para ...

RESOLUÇÃO N° 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 29.11.2024) Divulga o valor da Unidade ...

29/11/2024 Estadual - MG legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 097: ICMS/GO - Pauta fiscal de carne bovina ou bufalina

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 097, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 28.11.2024) Altera o Anexo I ...

28/11/2024 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 16.525: ICMS/MS - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 16.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 28.11.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/11/2024 Estadual - MS legislacao

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