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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 29 de julho 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de julho de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 46.806, de 28 de julho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

30/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.810, de 29 de julho de 2015

Crédito presumido - Transferência pelo produtor rural pessoa física - Alteração do RICMS

30/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 203, de 27 de julho de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 Sistema de Informações de NF de Saida/Outros Doc. ...

29/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT n° 085, de 27 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

28/07/2015 Estadual - SP legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...

28/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 023, de 24 de julho de 2015

Baixa da Inscrição no CAD/ICMS

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CAT n° 083, de 21 de julho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao