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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 420, de 05 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; ...

11/02/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 29 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 27 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/02/2016 Estadual - PR legislacao

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA n° 1.438, de 22 de janeiro de 2016

29/01/2016 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à ...

Boletim Informativo n° 004 / 2016

29/01/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 414, de 27 de janeiro de 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

28/01/2016 Estadual - MT legislacao

Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

27/01/2016 Estadual - PR legislacao