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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...

Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.747: Alteração no RICMS sobre crédito presumido para farinhas de mandioca

Decreto n° 3.747, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alterações no ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.746: Alterações no Regulamento que trata do diferimento referente á energia ...

Decreto n° 3.746, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...

31/03/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD

Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital

31/03/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA

SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...

30/03/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe

Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...

NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR

SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao