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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Programa de Incentivos Fiscais. Governo paranaense requisita documentos.

Boletim Informativo 003

22/01/2016 Estadual - PR legislacao

Disponibilizado programa DFC para 2016.

Boletim Informativo n° 002 / 2016

22/01/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 013, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da ...

18/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.242, de 23 de dezembro de 2015

Altera do RICMS/PR, para incluir as prerrogativas do Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a ...

18/01/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às ...

15/01/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).

12/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

12/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao