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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria Sefaz n° 157: ICMS/MT - Emissão do MDF-e nas operações internas

Portaria Sefaz n° 157, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter ...

03/10/2019 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 032: ICMS/PR - Inclusão e desativação de código de benefício fiscal

Boletim Informativo n° 032/2019 (Publicado em 01.10.2019) EFD: Alteração da tabela 5.2 - ...

02/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.725: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreton° 47.725, de 01° de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

02/10/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 02.10.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/10/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 031: ICMS/PR - Cancelamento De Cadastro De Produtores Rurais - CAD/PRO

Boletim Informativo n° 031/2019 (Publicado em 30.09.2019) CANCELAMENTO DE CADASTRO DE ...

01/10/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2.708: ICMS/MS - Preço de Pauta Farinha de Trigo

PORTARIA SAT 2.708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

01/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.288: ICMS/MS - Garantias relacionadas aos Regimes Especiais

Decreto n° 15.288, de 30 de setembro de 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera e acrescenta ...

01/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.724: ICMS/MG - Prazos para pagamento parcial de crédito tributário

Decreto n° 47.724, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.723: ICMS/MG - Alteração dos prazos do Crédito Presumido

Decreto n° 47.723, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI nº 880: ICMS/MG - ICMS ST nas operações com rações secas tipo pet para cães e ...

Portaria SUTRI nº 880, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT 2.707: ICMS/MS - Preço de pauta da soja, farelo de soja e sorgo.

Portaria SAT 2.707, de 27 de setembro 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.720: ICMS/MG - Programa de Apoio ao Modal Aéreo

Decreton° 47.720, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto n° 47.603, de ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao