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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...

14/11/2022 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - índice do IPCA acumulado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas ...

PORTARIA SMF N° 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 14.11.2022) Determina e divulga o ...

14/11/2022 Estadual - MT legislacao

ICMS/GO - RICMS sofre ajustamento nas operações com mercadorias e serviços. de transporte

DECRETO N° 10.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 53.946: Altera o regulamento do ICMS relativamente às operações com brindes.

DECRETO N° 53.946, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto N° ...

09/11/2022 Estadual - PE legislacao

DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...

DECRETO N° 53.945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.2022) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE legislacao

DECRETO Nº 53.944: Altera o RICMS/PE, quanto à concessão de benefícios fiscais e a adequação dos ...

DECRETO N° 53.944, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 08.11.20222) Modifica o Decreto n° ...

09/11/2022 Estadual - PE legislacao

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso ...

09/11/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

PORTARIA SAT N° 3.067, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

08/11/2022 Estadual - MS legislacao

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PI legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR legislacao