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Decreto nº 5.652, de 15 de setembro de 2026

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854/2022, nº 3.119/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e ...

16/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 5.652, de 15 de setembro de 2026

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854/2022, nº 3.119/2023, que dispõem sobre o regime de ...

16/09/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 02 de setembro de 2026

Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão do ICMS, ...

03/09/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou ...

19/08/2026 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 369, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, para ...

31/07/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no ...

29/06/2026 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ...

15/05/2026 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, ...

14/05/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.361, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do RICMS/PA, de critérios que consideram atendidas as ...

04/05/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.360, de 30 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para ...

07/04/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução normativa n° 004: ICMS/PA – Estabelece novas regras para regularidade fiscal e ...

Instrução normativa n° 004, de 25 de março de 2026 (DOE de 26.03.2026) Altera a Instrução ...

26/03/2026 Estadual - PA legislacao

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