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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.435: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REGULARIZE

Decreto n° 1.435, de 10 de abril de 2018 (DOE de 10.04.2018) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

11/04/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006: Importação de bolsas silos - Beneficio fiscal

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005: Alíquotas para cálculos da estimativa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Errata publicada da Portaria SEFAZ n° 035, Pauta fiscal de algodão

Portaria SEFAZ n° 035 de 28 de março de 2018 . Errata publicada no DOE de 04.04.2018, p. 25 e ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.695: ICMS/MT - Prorroga o crédito presumido de feijão

Lei n° 10.695, de 03 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a prorrogação do ...

04/04/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC/INDEA-MT n° 002: Algodão - Medidas fitossanitárias -Revogação

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 002, de 22 de março de 2018 (DOE de ...

04/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.420: ICMS/MT - Divulga atos normativos instituidores de isenções

Decreto n° 1.420, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/03/2018) Divulga a relação dos atos ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 043: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 043 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Divulga coeficientes de ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Regime Especial de Exportação - Prorrogado

Decreto n° 1.421, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/04/2018) Altera o Decreto n° 1.262, ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.419:ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Empresas de construção civil

Decreto n° 1.419, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/04/2018) Introduz alterações no ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 035: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, arroz e feijão

Portaria SEFAZ n° 035 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/04/2018) Institui lista de preços ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 041: ICMS/MT - Parcelamento de débitos tributários

PortariaSEFAZ nº 041 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Altera a Portaria n° ...

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