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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA Nº 12 - ICMS MT - REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DOMICÍLIO FISCAL DO ...

PORTARIA INTERMAT N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 (DOE de 09.02.2023) Regulamenta o art. 74 da ...

10/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 112 - ICMS MT - Definição das diretrizes e aspectos do sistema de logística reversa ...

DECRETO N° 112, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Define as ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 110 - ICMS MT - Recadastramento extraordinário obrigatório no SISFLORA 2.0

DECRETO N° 110, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 106 - ICMS MT - Prazo para formalização da opção pela fruição de credito presumido do ...

DECRETO N° 106, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Em caráter ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA Nº 4 - ICMS MT - VALOR DA UPFMT PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023

PORTARIA SEFAZ N° 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 16.01.2023) Divulga coeficientes de ...

17/01/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.596: Dispensa emissão de DANFE no transporte de mercadoria nas operações internas

DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022, Ed. Extra 02) Introduz ...

05/01/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 11.991 - ICMS MT - Institui a TFRM: Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das ...

LEI N° 11.991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 26.12.2022) Institui a Taxa de ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.602 - ICMS MT - Determina o prazo para adesão do REFIS-MT

DECRETO N° 1.602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022 - 2° Edição Extra) Altera o ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 1.603 - ICMS MT - Institui o programa REGULARIZE. Possibilidade de adesão até ...

DECRETO N° 1.603, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022 - 2° Edição ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 1.606 - ICMS MT - Institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade ...

DECRETO N° 1.606, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022 - 1° Edição Extra) Altera a ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA N° 002 - ICMS MT - Medidas fitossanitárias para ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA N° 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.608 - ICMS MT - Dispõe quanto a tributação monofásica com diesel, biodiesel e gás ...

DECRETO N° 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022 - 3° Edição Extra) Introduz ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

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