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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria GBSES n° 495: Estabelece a lista de CNAE sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria GBSES n° 495, de 07 de julho 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece a lista de ...

10/07/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.180: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição chumbinho

Lei n° 12.180, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Proíbe o comércio de ...

10/07/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Revogado portarias relativas a benefícios fiscais e a ...

Portaria SEFAZ n° 115, de 12 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Declara, expressamente, a ...

05/07/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 190: Meio Ambiente - Prorrogação excepcional da primeira etapa de vacinação ...

Portaria INDEA n° 190, de 30 de junho de 2023 (DOE de 03.07.2023) Dispõe sobre prorrogação ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 356: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REFIS-MT

Decreto n° 356, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 355: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REGULARIZE

Decreto n° 355, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de ...

Decreto n° 353, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 352: ICMS/MT - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 352, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

30/06/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132: ICMS/MT - Produtos não alcoólicos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 351: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural para uso alternativo do solo

Decreto n° 351, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Altera a redação do inciso III do ...

29/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 349: ICMS/MT - Prorroga benefício aplicada na entrada de veículos novos

Decreto n° 349, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

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