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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 62 - ICMS MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

PORTARIA SEFAZ N° 062, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria n° ...

31/03/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 52 - ICMS MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023)

31/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...

LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

27/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC nº 023/2023: Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC nº 023/2023 (DOE de 15/03/2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de ...

15/03/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 137 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS IPVA/ITCD PARA 28 DE ABRIL DE 2023

DECRETO N° 137, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 136 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS-MT EXTRAORDINÁRIO PARA 28 DE ABRIL ...

DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 135 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE PARA 28 DE ABRIL DE ...

DECRETO N° 135, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 134 - ICMS MT - Altera o prazo de adesão ao REFIS-MT para 28 de Abril de 2023

DECRETO N° 134, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 28 - ICMS MT - VALOR ATUALIZADO DE UPFMT E COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

PORTARIA SEFAZ N° 028, DE 16 FEVEREIRO 2023 (DOE de 23.02.2023) Divulga coeficientes de ...

27/02/2023 Estadual - MT legislacao

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