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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria INDEA n° 236: Obrigatoriedade da vacinação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes na ...

Portaria INDEA n° 236, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Dispõe sobre a ...

21/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Alteração do percentual de crédito outorgado para produtores de ...

Portaria SEFAZ n° 201, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Anexos I e II da ...

17/10/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.494: ICMS/MT - Prazo para circulação de mercadoria

Decreto n° 1.494, de 05 de outubro de 2022 (DOE de 06.10.2022) Introduz alterações no ...

06/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 192: ICMS/MT - Código de recolhimento na importação de mercadoria

Portaria SEFAZ n° 192, de 26 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Altera a Portaria n° ...

05/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do crédito outorgado EHC

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) Dispõe sobre o ...

04/10/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.492: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado destinado aos produtores de etanol ...

Decreto n° 1.492, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 30.09.2022 - Edição Extra) Regulamenta a ...

03/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 179, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 23.09.2022) Divulga coeficientes de ...

23/09/2022 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 002: Procedimentos para o Requerimento do Certificado de Recolhimento de ...

Instrução Normativa n° 002, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Atualiza os ...

20/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 214: Meio Ambiente - Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro ...

Portaria INDEA n° 214, de 13 de setembro de 2022 Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para ...

14/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Revoga portaria que trata da obrigatoriedade da NFe

Portaria SEFAZ n° 164, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 13.09.2022) Declara, expressamente, a ...

13/09/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.886: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado ...

Lei n° 11.886, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Aprova o Convênio ICMS n° ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.477: ICMS/MT - Diferimento na comercialização de matéria prima PRODEIC

Decreto n° 1.477, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

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