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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 258: ICMS/MT - Dispõe sobre a utilização do CT-e e DACTE

Portaria SEFAZ n° 258, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° ...

21/12/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...

21/12/2023 Estadual - MT legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR

Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...

21/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 629:ICMS/MT – Altera os procedimentos nas remessas com fins especifico de exportação

DECRETO N° 629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Introduz alterações no ...

22/12/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 273: ICMS/MT – Suspensão da Portaria 47/2000 que dispensa o recolhimento do ...

PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da ...

29/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado

Lei n° 12.365, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera dispositivo da Lei n ...

19/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei N° 12.358: ICMS/MT - Aplicação dos mesmos índices para correção e/ ou atualização monetária ...

Lei N° 12.358, de 15 de dezembro de 2023. (DOU de 15.12.2023 - Edição Extra) Autor: Poder ...

18/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.345: Estabelece diretrizes para a inclusão obrigatória de informações nas faturas de ...

Lei n° 12.345, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) A ASSEMBLEIA ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

IN n° 002: Meio Ambiente - Medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro

Instrução Normativa conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 613: ICMS/MT - Remessas de milho e de soja para armazenamento em depósito fechado ...

Decreto n° 613, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 608: ICMS/MT - Altera o percentual de redução nas saídas internas de querosene de ...

Decreto n° 608, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

07/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.344: ICMS/MT – Altera a destinação dos recursos relativos ao FUS

Lei n° 12.344, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023 - Edição Extra) Altera ...

06/12/2023 Estadual - MT legislacao

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