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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 175, de 24 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

28/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 172, de 21 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

28/06/0213 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.825, de 26 de junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente a obrigatoriedade da NF-e.

27/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.826, De 26 de Junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação tributária mato-grossense, em ...

27/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165, de 10 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições ...

26/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.799, de 07 de Junho de 2013.

Alterações do RICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.798, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.797, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Decreto n° 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.795, de 07 de Junho de 2013.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.794, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências e Regulamenta a Aplicação da ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.793, de 07 de Junho de 2013.

Diversas alterações no RICMS/MT. Anexo VII RICMS-Isenções Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.791, de 07 de junho de 2013.

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Incidência/Não Incidência ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao