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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 5.486: ICMS/MS - Altera regras do Processo Administrativo Tributário

Lei nº 5.486, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

LC n° 269: ICMS/MS - Alteração no Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Lei Complementar n° 269, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre a adesão à ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.330: ICMS/MS - Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Decreto n° 15.330, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 17.12.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

17/12/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.724: ICMS/MS - Preço de pauta milho e feijão

Portaria SAT n° 2.724, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre alteração ...

09/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.322: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho

Decreto n° 15.322, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Estabelece limites ...

05/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.320: Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais ...

Decreto n° 15.320, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei n° 5.338, ...

05/12/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.721: ICMS/MS - Preço de pauta com algodão, gado e sorgo

Portaria SAT n° 2.721, 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Dispõe sobre alteração de ...

03/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.315: ICMS/MS - Fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 15.315, de 26 de novembro de 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera dispositivos do ...

27/11/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.052: ICMS/MS - Valores UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.052, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores ...

25/11/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício

Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: ...

20/11/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.434: ICMS/MS - Remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS

Lei n° 5.434, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia ...

14/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.306: ICMS/MS - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos ...

Decreto n° 15.306, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 12.11.2019) Acrescenta o inciso IV ao § ...

12/11/2019 Estadual - MS legislacao

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