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Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do produto gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026 (DOE de 19/06/2026) Dispõe ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15483:ICMS/MS - Dispõe sobre emissão de documento fiscal para mercadoria que venha ...

Decreto n° 15.483, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta Dispositivos ao Anexo ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3106: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.106, de 10 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Estabelece os valores da ...

24/07/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2765: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino, gado bubalino e soja

Portaria SAT n° 2.765, 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

10/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...

Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

09/07/2020 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...

Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...

07/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ

Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

03/07/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.105: ICMS/MS - Percentual de exportação para o milho

Resolução SEFAZ n° 3.105, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Reduz, em relação ao ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.467: ICMS/MS - Exportação do milho

Decreto n° 15.467, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Dispõe sobre as reduções a que ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.466: ICMS/MS - Altera o benefício fiscal de Máquinas e Implementos Agrícolas

Decreto n° 15.466, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera dispositivos do Anexo I - ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15458: ICMS/MS - Prorroga o vencimento da taxa do IAGRO relativo ao comércio de ...

Decreto n° 15458, de 22 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Acrescenta o art. 5°-A ao Decreto ...

23/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.457: ICMS/MS - Publica CFOP de integração e parceria rural

Decreto n° 15.457, de 18 de junho de 2020 (DOE de 22.06.2020) Acrescenta dispositivo ao Anexo ...

22/06/2020 Estadual - MS legislacao

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