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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT nº 2815: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, sorgo e trigo

Portaria SAT n° 2.815, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...

Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...

Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL

Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.585: ICMS/MS - CT-e passa a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, ...

Decreto n° 15.585, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT 2812: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno

PORTARIA SAT 2.812, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e Complemento do ICMS Relativo ao Regime ...

Decreto n° 15.580, de 19 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Altera e acrescenta ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do ...

Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS

Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15572: ICMS/MS - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei de ...

Decreto n° 15.572, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dispõe sobre a adoção de ...

04/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15571: ICMS/MS - Nova redação ao Anexo IX do RICMS, que dispõe quanto ao parcelamento ...

Decreto n° 15.571, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dá nova redação ao Anexo IX - ...

04/01/2021 Estadual - MS legislacao

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