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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria/SAT nº 2747: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha tipos 1 e 2

PORTARIA/SAT nº 2747, 24 de março de 2020 (DOE de 24/03/2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

25/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15401: ICMS/MS - Prorroga os prazos referente a entrega da EFD-ICMS/IPI e à validade ...

DECRETO Nº 15.401, DE 24 DE MARÇO DE 2020. (DOE de 24.03.2020) Prorroga prazos relacionados à ...

25/03/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ N° 3081: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.081, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 23.03.2020) Estabelece os valores da ...

23/03/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2745: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, sorgo e gado suíno.

PORTARIA SAT N° 2.745, 18 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 19.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

19/03/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5493: ICMS/MS - Prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ...

Lei n° 5.493, de 12 de março de 2020 (DOE de 13.03.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...

13/03/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2743: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, farelo de soja, gados bovino e ...

Portaria SAT n° 2743, 06 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 09.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

09/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15384: ICMS/MS - Alteração dos benefícios fiscais dos produtos hortifrutigranjeiros

Decreto n° 15.384, de 5 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

06/03/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEMAGRO n° 689: ICMS/MS - Inclui procedimentos para o licenciamento ambiental de ...

Resolução SEMAGRO n° 689, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Acrescenta ...

02/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15373:ICMS/MS - Altera o percentual de soja para exportação

Decreto n° 15.373, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 21.02.2020) Altera e acrescenta ...

26/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de

Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo

Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

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