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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2739: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja e leitão

Portaria SAT n° 2.739, 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre inclusão e ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15371: ICMS/MS - Alteração da alíquota na operação interna com álcool carburante e ...

Decreto n° 15.371, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Altera e acrescenta ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15370: ICMS/MS - Implantação da Lei de Liberdade Econômica

Decreto n° 15.370, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) Institui o Comitê para a ...

19/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15368: ICMS/MS - Concede redução da base de calculo nas operações internas com ...

Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Dispõe sobre benefícios ...

14/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15367: ICMS-ST/MS - Inclui como contribuinte substituto tributário o revendedor local ...

Decreto n° 15.367, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

14/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 83: ICMS/MS - Orientações relativas ao PROAPE quanto à ...

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 083, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Dispõe ...

13/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15362: ICMS/MS - Alteração no calculo do incentivo fiscal Proape

Decreto n° 15.362, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 23.2020) Altera e acrescenta ...

13/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15361: ICMS/MS - Orientação tributaria para as operações com álcool etílico ...

Decreto n° 15.361, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 12.02.2020) Altera e acrescenta ...

12/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.735: ICMS/MS - Preço de pauta do milho, sorgo, algodão e trigo

Portaria SAT n° 2.735, 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...

10/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.732: ICMS/MS - Preço de pauta da soja em grãos

Portaria SAT n° 2.732, 04 de fevereiro de 2020 (DOE de 05.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...

05/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal

Portaria IAGRO N° 3.640, De 31 De Janeiro De 2020 (DOE de 03.02.2020) Dispõe sobre a ...

03/02/2020 Estadual - MS legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Procedimentos nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão

Instrução Normativa SAT n° 001, de 23 de janeiro de 2020 (DOE DE 27.01.2020) Dispõe sobre ...

27/01/2020 Estadual - MS legislacao

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