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Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do produto gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026 (DOE de 19/06/2026) Dispõe ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15558: ICMS/MS - Desabilitação de emissão de NF-e por parte do fisco

Decreto n° 15.558, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

08/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15555: ICMS/MS - Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do ...

Decreto n° 15.555, de 26 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Institui o Programa Estadual ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...

Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3126: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.126, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Estabelece os valores ...

25/11/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2795: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.795, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 17.11.2020) Dispõe sobre alteração do ...

17/11/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15545: ICMS/MS - Dispõe sobre as alterações no parcelamento do ICMS e seu vencimento

Decreto n° 15.545, de 11 de novembro de 2020 (DOE de 12.11.2020) Altera Decreto n° 15.349, de ...

12/11/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5412: ICMS/MS - Divulga o montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução n° 5.412, de 04 de novembro de 2020 (DOE de 05.11.2020) Divulga o montante global ...

05/11/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto Legislativo n° 681: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

Decreto Legislativo n° 681, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Ratifica os Convênios ...

30/10/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2788: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.788, de 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Dispõe sobre alteração do ...

28/10/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15536: ICMS/MS - Prorrogação de prazo para benefícios fiscais

Decreto n° 15.536, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 26.10.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

26/10/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3659: ICMS/MS - Normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e ...

Portaria IAGRO n° 3.659, 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece normas para o ...

23/10/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3122: ICMS/MS - Datas limites para o reconhecimento do ICMS nos meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.122, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece as ...

23/10/2020 Estadual - MS legislacao

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