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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT Nº 2755: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

Portaria SAT Nº 2755 de 12 de maio de 2020 (DOE de 13.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

13/05/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2754: ICMS/MS - Pauta fiscal de carne bovina

Portaria SAT n° 2.754, 08 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/05/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais

Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...

Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.421: ICMS/MS - Diferimento para estabelecimentos beneficiados MS-Indústria

Decreto n° 15.421, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3091: ICMS/MS - Estabelece datas de recolhimento de ICMS para os meses de maio e ...

Resolução SEFAZ n° 3.091, de 14 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Estabelece as ...

24/04/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3086: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM para maio de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.086, de 13 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) Estabelece os valores da ...

16/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15413: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada a ...

Decreto n° 15.413, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...

14/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15409: ICMS/MS - Prorroga o prazo para o recadastramento do suinocultor ao PROAPE

Decreto n° 15.409, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Decreto n° 15.342, de ...

01/04/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO-MS n° 3646: Estabelece procedimentos de biosseguridade para granjas de suínos

Portaria IAGRO n° 3.646, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Estabelece os ...

31/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15402: ICMS/MS - Altera a data de vencimento dos créditos tributários relativos ao ...

Decreto n° 15.402, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera Decreto n° 15.349, de 21 ...

26/03/2020 Estadual - MS legislacao

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