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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15491: ICMS/MS - Dispõe sobre as certidões negativas e do cadastro fiscal

Decreto n° 15.491, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 06.08.2020) Altera e acrescenta ...

06/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e complementação do ICMS relativo ao ...

Decreto n° 15.484, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Institui o Subanexo II - Do ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15483:ICMS/MS - Dispõe sobre emissão de documento fiscal para mercadoria que venha ...

Decreto n° 15.483, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta Dispositivos ao Anexo ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3106: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.106, de 10 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Estabelece os valores da ...

24/07/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2765: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino, gado bubalino e soja

Portaria SAT n° 2.765, 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

10/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...

Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

09/07/2020 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...

Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...

07/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ

Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

03/07/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.105: ICMS/MS - Percentual de exportação para o milho

Resolução SEFAZ n° 3.105, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Reduz, em relação ao ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.467: ICMS/MS - Exportação do milho

Decreto n° 15.467, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Dispõe sobre as reduções a que ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.466: ICMS/MS - Altera o benefício fiscal de Máquinas e Implementos Agrícolas

Decreto n° 15.466, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera dispositivos do Anexo I - ...

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