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PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB), no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento aprovado pelo Decreto ...

23/12/2025 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 14.898, de 27 de dezembro de 2013

Procede à Alteração n° 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/01/2014 Estadual - BA legislacao

Lei n° 12.917 de 31 de outubro de 2013

Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

06/11/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 14.802 de 04 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

05/11/2013 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa n° 053, de 21 de outubro de 2013

Dispõe sobre o crédito relativo às entradas de bens destinados ao ativo imobilizado e respectivo ...

21/10/2013 Estadual - BA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Esclarece a base de cálculo nas transferências interestaduais de mercadoria, nos termos da Lei ...

18/10/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 14.750, de 27 de setembro de 2013

Procede à Alteração nº 18 ao RICMS, no tocante ao credenciamento no RECOPI Nacional, a ...

30/09/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria n° 309, de 26 de setembro de 2013

Estabelece condições e procedimentos para apuração do valor do crédito fiscal de que trata o ...

27/09/2013 Estadual - BA legislacao

Lei n° 12.903 de 05 de setembro de 2013

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, ...

06/09/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 14.721, de 30 de agosto de 2013

Altera o RICMS/BA, estabelecendo que a habilitação ao regime do Diferimento será cancelada se o ...

02/09/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 14.707 de 09 de agosto de 2013

DECRETO N° 14.707 / 2013 - BA Altera o RICMS, estabelecendo dispensa do lançamento e do ...

12/08/2013 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa nº 37, de 31 de Julho 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

05/08/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 14.681, de 30 de julho de 2013

Altera o Regulamento do ICMS-BA, entre as alterações determina que a escrituração do crédito ...

31/07/2013 Estadual - BA legislacao

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