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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural pessoa física, ...

14/05/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

30/04/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.015, de 23 de março de 2015

Altera o Decreto n° 6.734, de 09 de setembro de 1997.

24/03/2015 Estadual - BA legislacao

Resolução DESENVOLVE nº 18, de 16 dezembro de 2014

Metodologia do cálculo da média mensal dos saldos devedores anteriores ao do pedido de ampliação ...

19/03/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.001, de 16 de março de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - EINDESE, aprovado pelo ...

18/03/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.997, de 12 de março de 2015

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à ...

16/03/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.943, de 11 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

12/02/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.921, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

05/02/2015 Estadual - BA legislacao

Lei n° 13.221, de 12 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras ...

13/01/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.807 de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Lei n° 13.207, de 22 de dezembro de 2014

Altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá ...

08/01/2015 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

19/12/2014 Estadual - BA legislacao

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