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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 362 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 363 de 28.12.2011

DOE-MT: 29.12.2011

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.

DOE-PR: 12.01.2012O

16/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 1 de 09 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

13/01/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011.

Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de ...

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 107 de 29 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 01 de 02.01.2012

Súmula: Disciplina os procedimentos relativos a Declaração Fisco-Contábil (DFC), a Guia de ...

10/01/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 897 de 19.12.2011

ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e saídas ...

10/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 899 de 19.12.2011

ICMS - Algodão - Alterações no diferimento do imposto

10/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 903 de 19.12.2011

ICMS - Diferimento - Biodiesel - B100 - Alterações

10/01/2012 Estadual - MT legislacao

Instrução Secretário de Estado da Fazenda n° 1.433 de 08.12.2011

Súmula: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

09/01/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná, n° 3.570 de 21.12.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/01/2012 Estadual - PR legislacao