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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 13 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/01/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 007, de 17 de janeiro de 2014

Dispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses de ...

20/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.095, de 09 de janeiro de 2014

Introduz alterações no Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013, no Regulamento do ICMS e no ...

17/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.898, de 27 de dezembro de 2013

Procede à Alteração n° 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/01/2014 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ nº 4, de 08 de janeiro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 217/2013-SEFAZ.

17/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.051 de 09.01.2014

FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da ...

17/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.860, de 02 de janeiro de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012. Concede crédito ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.907, de 02 de janeiro de 2014

Estabelecidas condições para a aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 27 de dezembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2014 Estadual - PR legislacao

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.025, de 27 de dezembro de 2013.

Alterações Lei ICMS, Energia Elétrica-Benefícios, Alíquota, Redução de Base de Cálculo ? MT e ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao