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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 13 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 145/2014-SEFAZ, publicada em 09/07/2014, que dispõe sobre a utilização do ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 007 de 12 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 11, de 15 de janeiro de 2015

ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada para fins de emissão de ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 294, de 29 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 363/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 001, de 05 de janeiro de 2015

Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos ...

15/01/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CAT n° 003, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

15/01/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 001, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

15/01/2015 Estadual - SP legislacao

Lei n° 13.221, de 12 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras ...

13/01/2015 Estadual - BA legislacao

Comunicado DA n° 006, de 12 de janeiro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28-02-2015 para os débitos de ICMS e ...

13/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 23 de dezembro de 2014

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 057, de 06 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao