Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Decreto n° 360, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015

Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...

Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015

Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Resolução CEDEM n° 072, de 16 de dezembro de 2015

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Comunicado SRP S/N, de 02 de dezembro de 2015

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...