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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria nº 49: Dispõe sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que ...

22/03/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 51: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

22/03/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

22/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e

NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.

18/03/2016 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao

Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária

Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 2: Dispõe sobre procedimentos para a análise de garantias no âmbito da Receita ...

Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina ...

14/03/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 441: Atualiza a legislação tributária referente ao FETHAB

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de ...

08/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 024 - disciplina a utilização da GR-PR.

Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

08/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

07/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2016 Estadual - PR legislacao