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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 079, de 26 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/08/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 032, de 27 de agosto de 2015

Manutenção no Ambiente do SISCRED

28/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.440, de 25 de agosto de 2015

Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ...

27/08/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015

Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...

27/08/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 168, de 24 de agosto de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

27/08/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 078, de 21 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/08/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015

Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção

25/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015

Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

24/08/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 21 de agosto de 2015

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

24/08/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT n° 098, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 097, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 8.433, de 20 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

24/08/2015 Estadual - GO legislacao