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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...

18/11/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual

Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...

11/11/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.483: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.483, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixação de valor para a ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.243: ICMS/PR - Refis

Decreto n° 3.243, de 30 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

04/11/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019 (DOU de 16.10.2019) Institui a marca distintiva ...

17/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.048: ICMS/PR - Programa especial de parcelamento de débitos não tributários

Decreto n° 3.048, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

16/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.041: ICMS/PR - Informações do GTIN na NF-e

Decreto n° 3.041, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Introduz alterações no ...

16/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal N° 040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 10.10.2019) Divulga a ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 038/2019: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Estabelece ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução Sefa n° 1.482: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução Sefa n° 1.482, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Fixação de valor para a ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 033/2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a ...

08/10/2019 Estadual - PR legislacao

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